Máx. °
Mín. °
LEGISLATIVO
Sessão também teve projeto sobre adicional de sobreaviso para motoristas da Saúde e apresentação de três indicações
A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Expedito do Sul realizou nesta segunda-feira, dia 09 de novembro, sessão legislativa com a apreciação de projetos de interesse da comunidade e da Administração Municipal.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a conceder um Vale Natalino no valor de R$ 200,00 a cada servidor público municipal e estagiário.
A proposta prevê um investimento de até R$ 40 mil e estabelece que o benefício seja utilizado diretamente no comércio local, podendo ser trocado por gêneros alimentícios ou itens de bazar. A iniciativa, além de proporcionar um benefício aos servidores e estagiários no período de final de ano, também busca incentivar a movimentação econômica do comércio do município.
O projeto estabelece que o vale terá caráter eventual e comemorativo, não sendo incorporado à remuneração dos beneficiários. Também determina critérios para a concessão, excluindo servidores que não estejam no exercício do serviço público e aqueles em licença para tratar de interesses particulares.
Homenagem à história do município
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que concede o Diploma de Cidadão Honorário de Santo Expedito do Sul ao senhor Claro Corrêa de Quadros.
A homenagem representa o reconhecimento do Poder Legislativo à trajetória de Claro e à sua importância na história do município. A concessão do título de Cidadão Honorário é uma das formas de reconhecimento institucional oferecidas pela Câmara a pessoas cuja história e contribuição possuem relevância para a comunidade expeditense.
Conforme estabelece o decreto aprovado, a Mesa Diretora da Câmara Municipal ficará responsável por organizar a entrega do diploma em uma Sessão Solene, momento destinado à formalização da homenagem.
Projeto sobre adicional de sobreaviso
Também esteve na pauta da sessão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe alteração no artigo 25 da Lei Complementar Municipal nº 01/2012.
A proposta busca ampliar a possibilidade de pagamento do adicional de sobreaviso aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde contratados por meio de processo seletivo. Atualmente, a legislação prevê a gratificação aos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista.
Com a alteração, os profissionais contratados por processo seletivo também poderão receber o adicional quando designados para permanecer disponíveis para atendimentos emergenciais, especialmente em situações que demandem o deslocamento de pacientes e outros serviços de urgência relacionados à Saúde.
A gratificação está vinculada à disponibilidade do profissional para atender às necessidades emergenciais do município, mediante designação dos responsáveis pelas Secretarias de Saúde ou Administração. O projeto também prevê efeitos retroativos a 1º de novembro de 2026.
Corpo de Bombeiros apresenta trabalho e projetos na tribuna
A sessão também contou com a participação de Gelson Pascoal, membro diretivo do Corpo de Bombeiros, que utilizou a tribuna para apresentar informações sobre o trabalho desenvolvido pela corporação e compartilhar perspectivas para os próximos períodos.
Durante sua manifestação, Pascoal abordou as atividades realizadas pelos bombeiros, os projetos futuros e as aquisições planejadas para fortalecer a estrutura e a capacidade de atendimento da corporação. Na oportunidade, também solicitou o apoio do Poder Legislativo para viabilizar e encaminhar essas iniciativas, destacando a importância da parceria institucional para o desenvolvimento dos serviços prestados à comunidade.
A participação permitiu aos vereadores conhecer melhor as necessidades da corporação e acompanhar seus planos de estruturação e melhorias.
Indicações
A sessão contou ainda com a apresentação das Indicações nº 058, 059 e 060/2026, que integram as matérias encaminhadas ao Legislativo. Os conteúdos das indicações, assim como a íntegra dos projetos apreciados, podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Expedito do Sul. https://www.camarasantoexpeditodosul.rs.gov.br/index.php
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 18 de novembro, às 19h.
Foto: Assessoria de Comunicação
