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| Tipo | Número | Vínculo | Acessar |
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| PARECERES DE COMISSÕES -CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA clique para ver descrição | 021/2024 | Participação | Visualizar |
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| PARECERES DE COMISSÕES -CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA clique para ver descrição | 020/2024 | Participação | Visualizar |
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| PARECERES DE COMISSÕES -CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA clique para ver descrição | 019/2024 | Participação | Visualizar |
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| PARECERES DE COMISSÕES -CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA clique para ver descrição | 016/2024 | Participação | Visualizar |
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| PARECERES DE COMISSÕES -CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA clique para ver descrição | 014/2024 | Participação | Visualizar |
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| PARECERES DE COMISSÕES -CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA clique para ver descrição | 013/2024 | Participação | Visualizar |
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| PARECERES DE COMISSÕES -CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA clique para ver descrição | 012/2024 | Participação | Visualizar |
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| PARECERES DE COMISSÕES -CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA clique para ver descrição | 011/2024 | Participação | Visualizar |
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| PARECERES DE COMISSÕES -CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA clique para ver descrição | 010/2024 | Participação | Visualizar |
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| PARECERES DE COMISSÕES -CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA clique para ver descrição | 008/2024 | Participação | Visualizar |
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| EMENDAS clique para ver descrição | 001/2024 | Participação | Visualizar |
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
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| INDICAÇÃO clique para ver descrição | 010/2023 | Participação | Visualizar |
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| INDICAÇÃO clique para ver descrição | 009/2023 | Participação | Visualizar |
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| INDICAÇÃO clique para ver descrição | 008/2023 | Participação | Visualizar |
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| INDICAÇÃO clique para ver descrição | 007/2023 | Participação | Visualizar |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO clique para ver descrição | 006/2023 | Participação | Visualizar |
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contribuir para a manutenção do convênio firmado com a UNIMED ALTOS DA SERRA e dá outras providências.
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO clique para ver descrição | 005/2023 | Participação | Visualizar |
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| INDICAÇÃO clique para ver descrição | 003/2023 | Participação | Visualizar |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO clique para ver descrição | 003/2023 | Participação | Visualizar |
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| INDICAÇÃO clique para ver descrição | 002/2023 | Participação | Visualizar |
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