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| PROTOCOLO | 20261190 | PROCESSO | 027/2026 | DATA ENTRADA | 04/09/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 027/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Agricultura Avançada da Linha Caravagio, prevê a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 15.906,00, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências. |
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