Publicações

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026

PROTOCOLO 20261045 PROCESSO 001/2026 DATA ENTRADA 12/01/2026
TIPO 001/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO STATUS Protocolado
Descrição ALTERA O CAPUT DO Art. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais detalhes

Anexos