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RESOLUÇÃO Nº 003/2016 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Fixa o valor das diárias do Quadro Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 001 DE 28 DE MARÇO DE 2016
Regulamenta a Resolução de Plenário Nº 02/2016 de 23 de Março de 2016.
RESOLUÇÃO N° 002/2016
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2012 DE 26 DE MARÇO DE 2012.
RESOLUÇÃO N° 001/2016
Dispõe sobre a destinação de dois arquivos de aço com 4 gavetas – número do patrimônio 04/00009 e 04/00023, respectivamente.